Espanha aprova regularização de meio milhão de imigrantes; entenda projeto
Medida do governo de Pedro Sánchez busca integrar estrangeiros ao mercado formal e ampliar arrecadação
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14 abr 2026, 18h38 | Atualizado em 14 abr 2026, 18h40
O governo da Espanha decidiu avançar com a regularização extraordinária de quase meio milhão de imigrantes em situação irregular, em uma das principais apostas da atual gestão para lidar com o mercado de trabalho e a arrecadação. A medida foi aprovada nesta terça-feira, 14, em reunião do Conselho de Ministros.
Anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, a iniciativa será implementada por decreto, sem necessidade de passar pelo Parlamento. A proposta parte do reconhecimento de que centenas de milhares de estrangeiros já vivem e trabalham no país, ainda que fora das regras formais.
“É, antes de mais nada, um ato de normalização”, afirmou Sánchez. Segundo ele, a ideia é permitir que esses imigrantes passem a contribuir plenamente para o sistema, com direitos e deveres equivalentes aos demais trabalhadores. Muitos atuam em setores como agricultura, turismo e serviços — áreas consideradas pilares da economia espanhola.
Dentro das regras, os imigrantes devem ter chegado ao país antes de 1º de janeiro de 2026, precisam comprovar ao menos cinco meses de residência contínua, não podem ter antecedentes criminais e precisam atender requisitos de emprego e laços familiares.
Na prática, o plano abre caminho para que os beneficiados tenham acesso ao mercado formal, integrem a seguridade social, paguem impostos e tenham acesso a direitos e deveres legais.
A ministra das Migrações, Elma Saiz, afirmou que a regularização tem “legitimidade social, política e econômica” e destacou o respaldo jurídico da iniciativa. O processo deve começar ainda nesta semana e seguir até 30 de junho.
O cronograma prevê a publicação do decreto nos próximos dias, com início dos pedidos online a partir de 16 de abril. Também será possível agendar atendimento presencial, a partir do dia 20.
Os imigrantes que atenderem aos critérios poderão obter autorização de residência e trabalho, número de seguridade social e acesso ao sistema público de saúde. A autorização inicial terá validade de um ano, com possibilidade de conversão em status permanente conforme as regras migratórias.
Antes da aprovação, o governo ajustou pontos do texto após recomendações do Conselho de Estado, especialmente em relação à comprovação de antecedentes criminais. Segundo o Executivo, haverá suporte para que os solicitantes obtenham a documentação exigida em seus países de origem.
A iniciativa, porém, já enfrenta resistência.
O Partido Popular (PP), principal força de oposição, passou a criticar a medida e anunciou que tentará barrá-la, alegando impacto potencial sobre serviços públicos e defendendo uma política migratória mais restritiva. O líder da legenda, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a regularização pode favorecer o crime organizado e que a decisão vai contra o Pacto Europeu para Migração e Asilo.
Já o Vox, da ultradireita, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal da Espanha para tentar suspender a medida.
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