Juiz afastado por Orbán é eleito presidente da Hungria
András Baka foi retirado da Suprema Corte após confrontar reformas judiciais do ex-premiê
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11 ago 2026, 17h10
O Parlamento da Hungria elegeu nesta terça-feira, 11, o jurista András Baka, de 73 anos, como novo presidente do país. Ex-presidente da Suprema Corte húngara, ele havia sido afastado do cargo durante o governo de Viktor Orbán, após se opor a mudanças no Judiciário promovidas pelo então primeiro-ministro. Seu retorno ao centro do poder é visto como um dos símbolos da tentativa do novo governo de reconstruir instituições que, segundo seus críticos, foram enfraquecidas durante os 16 anos de domínio de Orbán.
Baka recebeu 140 votos favoráveis e seis contrários no Parlamento, que passou a ser controlado pelo partido Tisza, do primeiro-ministro Péter Magyar, após as eleições de abril. A legenda conquistou maioria de dois terços na Casa e vem promovendo uma série de mudanças para reverter políticas adotadas durante os governos anteriores.
O novo presidente ocupou o comando da Kúria, a mais alta corte judicial da Hungria, até 2011. Na época, criticou a decisão do governo Orbán de reduzir a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados, medida que, segundo Baka, poderia servir para retirar juízes considerados inconvenientes ao governo. Ele acabou destituído do cargo no ano seguinte. Em 2016, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconheceu que sua saída teve caráter político.
A nomeação, portanto, carrega forte significado político. Antes da votação, Magyar afirmou que Baka era um exemplo de compromisso com o Estado de Direito e uma figura capaz de representar a unidade nacional. Em seu discurso após assumir o cargo, o novo presidente criticou o período de Orbán e afirmou que um único partido havia passado a controlar o Estado, comprometendo a separação entre os Poderes e o funcionamento dos mecanismos de freios e contrapesos.
Apesar das críticas ao antigo governo, Baka adotou um tom de moderação e afirmou que a reconstrução institucional não deveria ser baseada em retaliações. A Presidência húngara tem poderes políticos limitados, mas exerce funções importantes de representação do Estado e de promulgação de leis.
Reforma acelerada
A escolha de Baka ocorre em meio a uma ampla reformulação conduzida por Magyar desde que assumiu o cargo de primeiro-ministro, em maio. O novo governo já alterou regras sobre mandatos de parlamentares e magistrados e promoveu mudanças no sistema de comunicação pública, além de avançar em uma reforma constitucional que deve durar entre 12 e 18 meses.
A velocidade das medidas, porém, também passou a gerar críticas. O Fidesz, partido de Orbán, acusa o governo de agir de forma autoritária e classificou como ilegítima a própria mudança na Presidência. Organizações de direitos humanos também questionam se algumas das reformas estão respeitando os procedimentos institucionais previstos.
A disputa se tornou particularmente evidente na saída do antecessor de Baka, Tamás Sulyok. Logo após chegar ao poder, Magyar pediu sua renúncia e o acusou de ser um aliado de Orbán. Sulyok se recusou a deixar o cargo. O Parlamento então aprovou uma emenda que encurtou seu mandato e estabeleceu uma Presidência provisória até a conclusão da reforma constitucional.
A futura Constituição também deve prever eleições presidenciais diretas, uma das promessas feitas por Magyar durante a campanha.
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