Musk pede impeachment de juízes que vão contra Trump: ‘Abuso de poder’
Declarações ocorrem após decretos do presidente dos EUA considerados inconstitucionais ou contra a lei serem derrubados pelo Judiciário
O bilionário Elon Musk pediu, nesta quarta-feira 12, “uma onda imediata de impeachments” contra juízes que contrariam os interesses do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enquanto a Casa Branca chamou os magistrados que derrubaram decisões do republicano de “ativistas” e os acusou de abuso de poder.
“Os juízes federais que repetidamente abusam da sua autoridade para obstruir a vontade do povo através dos seus representantes eleitos devem sofrer impeachment?”, questionou Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), força-tarefa para cortar gastos públicos, em uma publicação na sua rede social X (antigo Twitter).
O bilionário já havia falado em um “golpe judicial” em resposta aos revezes de decretos presidenciais na Justiça. Os textos barrados foram considerados inconstitucionais ou contra a lei.
Em uma publicação nas redes sociais na quarta-feira, Trump repetiu as alegações infundadas de Musk de que o Doge havia encontrado quantidades “enormes” de fraude e desperdício de fundos públicos. “Mesmo sabendo disso, um juiz ativista e altamente político quer que façamos o pagamento imediatamente, de qualquer maneira”, afirmou, sem dar evidências dos supostos crimes.
Sua publicação parecia ser uma referência ao juiz distrital John McConnell, de Providence, Rhode Island, que na segunda-feira concluiu que o governo Trump havia desafiado uma decisão anterior, que ele emitiu a mando de estados liderados pelos democratas, impedindo a Casa Branca de congelar por meio de decreto bilhões de dólares em subsídios federais.
Os juízes federais dos Estados Unidos possuem mandato vitalício e só podem ser destituídos por impeachment no Congresso em casos de traição, suborno e outros crimes e contravenções – um processo raro na história do país — apenas 15 juízes já foram destituídos.
“Abuso de poder”
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, por sua vez, acusou juízes de abuso de poder e disse que “a verdadeira crise constitucional está acontecendo no Judiciário”.
“Nosso governo sempre cumprirá decisões judiciais, mas também buscará todos os meios legais para derrubar essas ordens radicais e garantir a execução das políticas do presidente Trump”, afirmou.
O vice-presidente J. D. Vance também já havia atacado magistrados em um post no X, dando a entender que certos juízes estariam invadindo competências alheias. “Se um juiz tentasse dizer a um general como conduzir uma operação militar, isso seria ilegal. Se um juiz tentasse comandar o procurador-geral sobre como usar seu poder discricionário como promotor, isso também seria ilegal. Os juízes não estão autorizados a controlar o poder legítimo do Executivo”, disse ele no domingo 9.
Riscos à ordem constitucional
As declarações ocorrem um dia após os tribunais federais determinarem a restauração de sites de saúde pública derrubados por uma das ordens executivas de Trump, além de se recusarem a suspender uma ordem judicial que impede o governo de congelar o financiamento federal.
A American Bar Association, equivalente à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por sua vez, disse na terça-feira que as declarações do governo Trump contra a Justiça “apresentam sérios riscos à ordem constitucional”. Parlamentares democratas e até mesmo alguns republicanos também saíram em defesa dos juízes.
Na quarta-feira, procuradores-gerais democratas acusaram Trump de tentar instaurar uma crise constitucional por meio de decretos controversos. Sua proximidade com Musk, bem como o ataque ao sistema de Justiça e a jornalistas, representam “um golpe contínuo contra a democracia americana”, de acordo com a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes.
“Estamos à beira de uma ditadura, e a América nunca esteve numa posição mais perigosa do que hoje”, advertiu Mayes em coletiva às margens da conferência trimestral da Associação de Procuradores Gerais Democratas (Daga, na sigla em inglês), em Los Angeles, na Califórnia.
Em seu primeiro mandato, Trump nomeou um número quase recorde de 234 juízes e empurrou a Suprema Corte e o Judiciário federal como um todo para a direita com as indicações.
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