ONU classifica sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional como ‘inaceitáveis’
Alto comissário instou comunidade internacional a não permitir que medidas afetem aqueles que trabalham 'na busca por justiça'
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9 out 2026, 15h31 | Atualizado em 9 out 2026, 15h53
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, considerou “inaceitáveis” as sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira, 9, poucas horas depois de a ex-juíza da instituição Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz.
“Estas sanções — as mais recentes de uma série de medidas de retaliação contra o TPI e sua equipe pelo trabalho que realizam diariamente para promover a responsabilização pelas violações mais graves dos direitos humanos — são inaceitáveis”, declarou Türk em um comunicado.
Türk ainda instou a comunidade internacional a não permitir que essas medidas “tenham um efeito dissuasório sobre aqueles que trabalham para ou com o tribunal na busca por justiça”.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também criticou a medida, chamando-a de “duro golpe”, e disse estar “profundamente alarmado” com as consequências que pode haver.
“A decisão de hoje representa um duro golpe para nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental. O secretário-geral reitera seu apoio inabalável à independência do Tribunal e de seus funcionários”, declarou o porta-voz de Guterres, Stephane Dujarric, a jornalistas.
Novas sanções
As declarações ocorrem após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar, em comunicado obtido pela agência de notícias Reuters, que o governo não permitirá que cidadãos dos Estados Unidos sejam processados pelo TPI.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, diz o documento.
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As novas restrições vão além das medidas adotadas anteriormente pelos EUA contra magistrados e promotores da instituição. Com as sanções dirigidas ao próprio tribunal, bancos, seguradoras e empresas de tecnologia americanas podem ser obrigados a interromper a prestação de serviços à corte, dificultando suas operações financeiras e administrativas.
Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou que as sanções “devem ser condenadas”, mas que não interromperão o trabalho do tribunal.
“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, disse Khan.
Ofensiva contra o TPI
A decisão ocorre em meio às tensões entre Washington e o TPI. Em agosto, o tribunal fez duras críticas aos Estados Unidos após o governo Trump adotar sanções contra sua presidente, Tomoko Akane, e contra o procurador-adjunto Abdoulaye Seye. De acordo com a corte, a medida foi um “ataque flagrante” à independência do organismo judicial. Washington, por sua vez, descreve o órgão como “corrupto e irremediavelmente politizado”.
As sanções americanas têm sido interpretadas como uma resposta às investigações do TPI contra Israel, aliado dos EUA. Em 2024, o tribunal emitiu uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
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Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e historicamente mantêm uma relação de críticas à instituição. O secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, pediu em agosto que países aliados a Washington na América Latina abandonem o Tribunal Penal Internacional. Ele criticou a atuação da corte e defendeu que nações da região não se submetam à jurisdição do tribunal.
Em 2020, o governo Trump já havia exigido publicamente que o tribunal alterasse seu tratado fundador para impedir qualquer investigação contra o presidente e seus principais auxiliares. O governo Trump já impôs sanções – que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país – a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel.
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