Notícias sobre Legislação
‘Projeto antifacção’: o que prevê a proposta que Lewandowski enviará ao Congresso
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22 out 2025, 14h48
A lei que protege o cliente que desiste da compra de um imóvel na planta
PorReal Estate
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Nova regra tem sido criticada por especialistas no setor
Plano Las Vegas: projeto do governo do Rio quer fazer da capital um centro de jogos de azar
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20 set 2025, 08h00
Reformas que podem dar início a uma guerra entre inquilino e proprietário
PorReal Estate
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Discussão viralizou nas redes a partir do desabafo da influenciadora Maíra Cardi
A folia fora da lei dos “puxadinhos” de bares e restaurantes nas calçadas
PorReal Estate
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A receita reúne falta ingredientes como oportunismo comercial e fiscalização frouxa
Qual a forma mais rápida de se livrar de um vizinho incômodo no condomínio
PorReal Estate
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Levar a discussão para a justiça pode ser desgastante e demorado
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Câmara e Senado não ocultam o objetivo comum: mudar a Constituição para anular investigação de crimes, processo judicial e eventual punição de parlamentares
SP proíbe guias com enforcadores para cães
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Atualizado em 27 ago 2025, 08h26 - Publicado em 26 ago 2025, 15h40
Negócio tem algumas vantagens interessantes, mas pode também render uma grande dor de cabeça
A lei foi deturpada, diz diretor da Human Rights Watch sobre Magnitsky
PorMarcela Rahal
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Em entrevista ao Ponto de Vista, Cesar Munhoz diz que a medida contra o ministro Alexandre de Moraes é uma violação da independência do judiciário
O que diz o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica
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Atualizado em 15 jul 2025, 11h15 - Publicado em 15 jul 2025, 09h09
Justiça do Rio derruba lei que determinava a fixação de cartazes antiaborto
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Atualizado em 3 jul 2025, 16h39 - Publicado em 3 jul 2025, 16h31
Entenda o caso
O drama de um grande destino de luxo: há ricos demais para pouco espaço
PorReal Estate
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A escassez de terrenos para novas construções faz com que projetos imobiliários sejam extremamente restritos e disputados
Entenda o caso
Mudança radical no licenciamento ambiental para empresas foi aprovada por 80% dos senadores. Ministra ficou ainda mais isolada no governo e no Congresso
Na contramão de países vizinhos, Espanha flexibiliza regras de imigração
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20 Maio 2025, 10h58
Juiz dos EUA conclui que Trump violou a lei para deportar imigrantes
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1 Maio 2025, 15h36
Até quando as leis vão ser respeitadas nas grandes cidades brasileiras?
Presidentes do Senado e da Câmara relutam na aplicação das regras de ordem e decoro. Se arriscam à liquefação do próprio poder
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