A decisão da CPMI do INSS após STF derrubar prorrogação dos trabalhos
Supremo definiu, por ampla maioria, que cabe ao Congresso prorrogar ou não a comissão
Por Da Redação 27 mar 2026, 07h37 • Atualizado em 27 mar 2026, 09h40
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão definiu que o relatório final será lido nesta sexta-feira, 27, em reunião com previsão de início às 9h, e pode ser votado no mesmo dia.
Caso haja pedido de vista, ou seja, se for solicitado mais tempo para análise, a votação será realizada no sábado, 28, data limite de conclusão dos trabalhos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse esperar que a votação ocorra ainda na sexta.
De acordo com o relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), da base governista, informou que deve apresentar um relatório alternativo.
Veto à prorrogação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta 26, por 8 votos a 2, a decisão do ministro do STF André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
A decisão individual de André Mendonça havia sido tomada na última terça 23, quando ele deu prazo para que o Congresso Nacional viabilizasse a prorrogação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a decisão da Corte. “O que eu vi ali [no STF] foi um show de horrores e contradições. Há precedentes aos montes quando é de interesse do STF”, criticou.
O deputado Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram o que prevê a Constituição. “Quando esta CPMI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factoides, ela expõe este Parlamento e leva a situações como a de hoje. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada”, declarou.
Por que Mendonça foi acionado?
A ação que originou a liminar de André Mendonça, agora derrubada pelo Plenário do STF, havia sido apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional por não processar o requerimento de prorrogação dos trabalhos.
Com base na liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, presidente da CPMI, chegou a declarar a prorrogação dos trabalhos nesta quinta, antes da decisão do Plenário da Suprema Corte. Com a derrubada da liminar, a CPMI terá de encerrar seus trabalhos até este sábado.
(com Agência Senado)
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