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APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026

Ação popular quer barrar uso da AGU para defesa de Alexandre de Moraes

Processo alega que ministro do STF está sendo alvo como pessoa física e que dinheiro e esforços públicos não devem ser utilizados para socorrê-lo

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 14 jun 2026, 11h40
Ação popular quer barrar uso da AGU para defesa de Alexandre de Moraes Priorize VEJA no Google

Uma ação popular apresentada na Justiça Federal de Brasília pretende impedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja utilizada para a defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na briga em que a plataforma Rumble e a Trump Media, conglomerado da família do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, acusam o magistrado de censurar perfis de direita nas redes sociais e decretar prisões supostamente arbitrárias de apoiadores de Jair Bolsonaro.

A cruzada da empresa americana contra o juiz do Supremo se arrasta desde os tempos em que o ex-presidente ainda não havia sido condenado como líder de um projeto que pretendia dar um golpe de Estado no país, ganhou corpo com o avanço do inquérito das fake news e entra em novo capítulo com a contestação da participação da AGU na contenda judicial, que agora pode avançar porque a Justiça dos Estados Unidos autorizou que o ministro fosse notificado por e-mail.

Ao longo da disputa, Moraes determinou, entre outras coisas, que a rede social Rumble, uma concorrente do YouTube com forte capilaridade entre apoiadores de direita, fosse impedida de atuar no Brasil e deu ordens para a retirada do ar de perfis como o do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo e da ex-deputada Carla Zambelli.

No auge do esgarçamento das relações entre Brasil e Estados Unidos, alegadas prisões arbitrárias de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, o bloqueio de bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos, como Figueiredo, investigado por golpe de Estado no Brasil, e o jornalista Rodrigo Constantino, e o banimento de mais de 100 perfis em redes sociais foram utilizados como argumentos para que o magistrado fosse enquadrado da Lei Magnitsky. Alvo de sanções, Moraes e a esposa ficaram impedidos de manter relações comerciais com empresas americanas, mas a situação foi revertida em dezembro passado.

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No início do mês, o presidente do STF Edson Fachin deu sinal verde a uma consulta da própria AGU, que questionava se ela poderia atuar no caso Rumble-Trump Media, alegando que “o que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”. A ofensiva das empresas americanas pretende, entre outros pontos, levar à condenação patrimonial pessoal do ministro do STF, enquanto o governo brasileiro alega que o que está em jogo é a imunidade funcional de Moraes.

A ação popular, no entanto, argumenta que o processo judicial da Rumble e da Trump Media contra Moraes não tem como alvo atos da União ou do Poder Judiciário, mas da pessoa física do ministro do Supremo, o que impediria a participação do corpo de advogados públicos no caso.

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O documento questiona ainda a “juridicidade do emprego de recursos públicos e da estrutura da Advocacia-Geral da União para custear a defesa pessoal de um agente público” e, portanto, não o conteúdo das decisões de Moraes contestadas pela Rumble e pela Trump Media. O entendimento do STF é que ações populares mesmo contra autoridades com foro privilegiado, como o caso de Alexandre de Moraes, devem tramitar na 1ª instância.

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