Advogado entrega defesa de Temer para a Câmara

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira entregou, na tarde desta quarta-feira, a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele chegou acompanhado de  Gustavo Guedes, também defensor de Temer, e de dois nomes da força-tarefa da base aliada, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Segundo Mariz, essa é uma defesa “séria, preocupada com os fatos, embora preocupada apenas em mostrar as inconsistências desses fatos”. A estratégia do presidente é apontar fragilidades na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa Temer do crime de corrupção passiva.

O advogado também afirmou que se trata de uma “homenagem” aos parlamentares. “São 98 folhas, mas é uma defesa que está honrando o presidente da República e homenageando os deputados, no sentido de vê-los como magistrados”, concluiu, em fala à imprensa após protocolar o documento.

Agora, o relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), terá o prazo de cinco sessões da comissão para apresentar seu relatório, que será avaliado primeiro pelos demais parlamentares da CCJ e, depois, pelo plenário. Para ser aprovada, a denúncia precisa do apoio de 342 dos 513 parlamentares.  Se for aceita pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação transforma Michel Temer em réu e o afasta da Presidência da República por 180 dias.

O cargo seria assumido provisoriamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Concluindo o processo, o STF decide se condena ou não o presidente. Se for considerado culpado, Temer deixa o cargo definitivamente. Absolvido, reassume a função.

Acusação

Um dos principais pontos alegados pelos defensores do presidente é uma suposta fragilidade nas acusações feitas contra o presidente na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Os advogados também voltam a questionar a legitimidade da gravação de diálogo entre Joesley e Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Segundo a narrativa do procurador-geral Rodrigo Janot, o presidente indicou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como seu intermediário para a obtenção de vantagens para a JBS. Outras gravações, de diálogos de Loures com o próprio Joesley e com o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, trazem o ex-deputado negociando e acertando a defesa desses interesses, sobretudo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Por fim, uma ação controlada, autorizada pelo STF, flagrou o recebimento de 500.000 reais, por parte de Loures, das mãos de um representante da JBS em um restaurante de São Paulo. De acordo com o relatado nas delações de Joesley e Saud, era a primeira de uma série de parcelas que, ao final de nove meses, totalizariam 38 milhões de reais. Para Janot, o presidente – e não apenas Loures – era o beneficiário dos pagamentos ilícitos, o que ele nega.

(Com Estadão Conteúdo)