Antes de renunciar, Castro dá super poderes à Casa Civil
Secretário será responsável por parte da gestão admnistrativa e financeira do estado
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24 mar 2026, 12h57 | Atualizado em 24 mar 2026, 14h29
A despedida de Cláudio Castro (PL) do governo do Rio foi precedida de um decreto em que ele amplia os poderes do secretário da Casa Civil. Nesta terça-feira, 24, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a carta de renúncia do político enviada à Assembleia Legislativa. Com a oficialização da medida, quem comanda o estado a partir de hoje é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Mas, pelo ato do então governador publicado em edição extra do DO na noite de segunda, a Casa Civil cuidará de boa parte da gestão administrativa e financeira.
Entre as atribuições delegadas, estão a de nomear e exonerar e também de autorizar nomeações e exonerações de servidores e de quadros em cargos comissionados, com exceção do primeiro escalão. O chefe da pasta poderá também alterar, transferir e transformar cargos em comissão e promover ajustes na estrutura dos órgãos e entidades, desde que não haja aumento de despesas. No entanto, fica vedada a criação ou extinção de órgãos.
Quanto à gestão orçamentária e financeira, a Casa Civil pode abrir créditos suplementares, especiais e extraordinários, em cenários de superávit, de excesso de arrecadação e de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais. O secretário tem ainda o poder de alterar modalidades de aplicação em órgãos e entidades e de mudar limites de movimentação e empenho, incluindo contingenciamento e descontingenciamento de recursos.
Quem comanda a Casa Civil é Nicola Miccione, braço direito de Castro. Mas a expectativa é de que ele, o preferido de Castro para disputar o mandato-tampão, deixe nesta terça o cargo. Pelas regras fixadas pelo ministro do STF Luiz Fux, Miccione não teria hoje chance de disputar a eleição indireta, pelo prazo de desincompatibilização de seis meses. Quem deve assumir a cadeira é Marco Antônio Rodrigues Simões, chefe de gabinete da pasta.
Carta de renúncia
No comunicado enviado à Alerj, Castro afirma:”Agradeço profundamente a população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão”. Na noite de segunda, houve uma cerimônia de encerramento do mandato fechada a convidados no Palácio Guanabara. Antes, em anúncio à imprensa, após duas horas de atraso, ele declarou sair de “cabeça completamente erguida” e “grato” pelo período em que esteve à frente do estado. Castro renunciou para evitar a cassação nesta terça em julgamento do TSE sobre o caso Ceperj.
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