Caça às emendas atinge caciques de partidos e amplia conflito entre Poderes
Investigações sobre desvios do Orçamento revelam fatos graves e alimentam teorias sobre o uso político da polícia às vésperas das eleições
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17 jul 2026, 06h00
Havia a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal julgasse no primeiro semestre deste ano a constitucionalidade das chamadas emendas impositivas — um instrumento que obriga o governo federal a repassar a estados e municípios, por indicação dos deputados e senadores, uma expressiva parcela do orçamento da União. Somente nos primeiros seis meses deste ano, os congressistas definiram o destino de 37 bilhões de reais. Foram mais de 300 bilhões de reais nos últimos dez anos. Esse mecanismo confere ao Congresso um enorme poder na ordenação das despesas, coloca nas mãos dos parlamentares uma potente arma eleitoral e também gera uma série de disfunções. Sem seguir critérios técnicos, os recursos se perdem em obras desnecessárias. Sem controle, são usados para impulsionar candidaturas. Sem fiscalização, parte do dinheiro some no meio do caminho. A Polícia Federal tem realizado dezenas de operações recorrentes em busca de fortunas desviadas. Há quase uma centena de inquéritos investigando a participação direta de parlamentares em fraudes com emendas, o que revela o tamanho de um problema que ninguém parece disposto a enfrentar de verdade, enquanto os casos vão se avolumando.
Nos últimos dias, o ministro do STF Flávio Dino mandou bloquear 119 milhões em bens do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, e outros 6 milhões do também ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são acusados de direcionar recursos do Orçamento para certos municípios, mesmo sem mandato parlamentar. Segundo a Polícia Federal, para isso os dois se valiam de bons contatos e de influência. Valdemar, segundo os investigadores, escolhia os municípios e definia os valores das emendas que eram apresentadas em nome de outros deputados. Cunha, em menor escala, fez a mesma coisa. Para o ministro do STF, ex-congressistas e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na alocação de recursos públicos e o Congresso também não pode “terceirizar” a execução do Orçamento. Por isso, Dino determinou a suspensão de todos os repasses que ainda não foram realizados e deu trinta dias de prazo para que a Câmara e o Senado informem a Justiça sobre eventuais medidas adotadas para garantir a transparência das emendas.
É improvável que a resposta do Congresso, se houver, se traduza em alguma ação concreta. Para os deputados e senadores, não há nada errado em atender a um pedido, desde que legítimo, de um prefeito, de um eleitor ou de um ex-colega. Pelo contrário. A prática é comum. As reações também deixam claro que não será desta vez que o problema será enfrentado. Eduardo Cunha confirmou que sugeriu a seu partido, o Republicanos, as propostas de emenda que foram acolhidas. Valdemar afirmou que sua atuação foi legítima e acusou o ministro de criminalizar a “atividade político-partidária”. Ambos receberam contundentes manifestações de solidariedade. O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, rotulou a investigação como um ato de “perseguição” aos adversários do governo. Em nota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as medidas determinadas pelo STF eram inaceitáveis e configurariam uma “indevida intervenção judicial” no Parlamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), silenciou, mas, nos bastidores, se disse irritado e atribuiu ao Palácio do Planalto a responsabilidade pela incursão, que teria o objetivo de intimidar o Legislativo.
O Congresso vem ampliando o controle sobre o Orçamento há mais de uma década. Até 2015, deputados e senadores tinham direito de indicar emendas, mas a liberação dos recursos dependia de decisão do governo. Uma mudança na lei, proposta e aprovada pelos próprios parlamentares, tornou o pagamento da maior parte das emendas obrigatório a partir daquele ano. Hoje, o mesmo Poder que tem a missão de fiscalizar o Orçamento é responsável pela execução de quase um quarto desse mesmo Orçamento, e as lideranças ainda ficam irritadas com as iniciativas para afastar as zonas de sombra. É um paradoxo. Na campanha de 2022, Lula prometeu pôr um freio na farra das emendas quando assumisse a Presidência, mas nada fez. A inércia geral é alvo de crítica. Acossado por cobranças do Supremo por mais rastreabilidade e transparência na alocação dos recursos, o Palácio do Planalto baixou regras que lhe dão margem para vetar a execução de repasses que violarem determinados critérios técnicos. Se bem manuseadas, poderiam ser um ponto de partida. Não é o que se vê na prática.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicou nos últimos dias uma análise minuciosa sobre os problemas das emendas como instrumentos de políticas públicas. O estudo concluiu que o uso eleitoral provocou a pulverização dos recursos, que passaram a atender a interesses particulares e paroquiais de parlamentares. Como soluções, propõe o fim da modalidade de transferência especial, conhecida como “emenda Pix”, um dinheiro que é transferido direto para o caixa das prefeituras sem destinação definida, e a criação de um índice de risco. O sistema emitiria alertas automáticos para os órgãos de controle toda vez que os repasses fossem destinados a entidades ou organizações constituídas há menos de cinco anos. O deputado Bandeira de Mello (PV-RJ), que encomendou o estudo, ressalta que o problema, além de técnico, também envolve questões éticas. “É preciso investigar se não está havendo devolução de parte da emenda como propina para financiar campanha ou colocar no bolso”, alerta.
Um dos mais indignados com o cerco às emendas, Valdemar Costa Neto disse em entrevista ao telejornal VEJA em Foco que a prática de indicações feitas por caciques partidários é antiga e generalizada. A resposta do ministro Dino se deu na forma de uma intimação aos presidentes de 21 partidos para explicarem a destinação de emendas. De acordo com as investigações, Valdemar e Eduardo Cunha indicaram a destinação de 125 milhões de reais. É um valor considerável, mas irrisório se comparado aos 37 bilhões liberados até o final do mês passado. Esse volume de recursos vai chegar aos municípios às vésperas do período eleitoral. Há suspeitas pertinentes sobre como ele será usado. Fora esse detalhe, em muitos casos, não se sabe a identidade real de quem enviou. As emendas de Valdemar e Cunha, por exemplo, só foram identificadas por acaso. Em uma das muitas operações de busca, a polícia apreendeu planilhas com valores e celulares que continham mensagens trocadas entre os dois políticos e funcionários da Câmara. Não há nas conversas nem nos documentos qualquer indício de que estaria se armando algum esquema para desviar os recursos, mas os diálogos não deixam dúvida de que o critério usado para apontar as cidades beneficiadas é meramente eleitoral. No caso de Valdemar, a prioridade foram prefeituras consideradas estratégicas pelo PL.
Com o ritmo vagaroso das investigações no Judiciário, a omissão do Executivo e a naturalização dos arranjos informais (quando não criminosos) no Congresso, quem perde é a população que mais precisa dos recursos do Estado brasileiro. O Parlamento também tem sido leniente com os envolvidos em irregularidades. O caso mais emblemático envolve o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Em 2022, o parlamentar foi flagrado manuseando maços de dinheiro em seu escritório. As investigações mostraram que ele usava as emendas para enviar recursos para municípios do Maranhão, mas impunha aos interessados a condição de devolver para ele 25% das verbas. Havia mensagens, depoimentos, testemunhos e registros financeiros que não deixavam sombra de dúvida sobre a atividade criminosa de Maranhãozinho e mais dois deputados que atuavam em parceria com ele. Na época, a Câmara chegou a abrir um processo na Comissão de Ética contra o parlamentar. Impune, ele foi reeleito e exerceu o segundo mandato sem ser incomodado. Em março deste ano, finalmente, foi condenado a seis anos de prisão. Como a sentença ainda não transitou em julgado, Maranhãozinho ainda é deputado, inclusive com direito a indicar emendas.
Muitos casos similares pipocaram nos últimos tempos. Em 2023, já no atual governo, um assessor do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a ser preso pela PF em uma investigação que apontava indícios de superfaturamento em uma compra milionária de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas. Em 2024, a Controladoria-Geral da União apontou irregularidades em uma ONG no Amapá irrigada com 3 milhões de reais em “emendas Pix” enviadas por Alcolumbre e por seu colega Randolfe Rodrigues (PT-AP) . Quando o assessor de Lira foi preso, o deputado esteve com Flávio Dino, à época ministro da Justiça, e reclamou de um suposto cerco armado contra ele pelo Palácio do Planalto. As mesmas queixas sobre o uso político da polícia contra congressistas selecionados a dedo têm sido repetidas pelos alvos das operações mais recentes. Teorias conspiratórias à parte, fica cada vez mais evidente que não há mais tempo a perder para pôr um fim à farra das emendas. Esse “novo normal” defendido por muitos parlamentares tornou-se um dos casos mais escandalosos de desvio de dinheiro público da história do país.
Publicado em VEJA de 17 de julho de 2026, edição nº 3004
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