Política

Câmara derruba veto de Lula e restabelece PL da Dosimetria

Texto agora segue para análise dos senadores; placar entre os deputados foi de 318 a 144

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 30 abr 2026, 15h29 | Atualizado em 30 abr 2026, 16h22

Deputados analisam derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Câmara derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, restabelecendo a redução de penas para condenados pelo 8/1. Com 318 votos, é forte revés ao governo, que agora vê o texto seguir para o Senado. Entenda o impacto político dessa decisão.
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A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, restabelecendo a lei que reduziu as penas dos condenados por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes em Brasília e também dos que compuseram o núcleo da trama golpista. O texto agora segue para análise do Senado, que tende a impor mais essa derrota ao governo petista — na quarta, 29, a Casa barrou a indicação de Jorge Messias para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação na Câmara teve um placar com folga contra o governo: foram 318 votos para derrubar o veto de Lula contra 144 para mantê-lo. O quórum da votação é maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de cadeiras na casa. Na Câmara eram necessários 257 votos, mas a derrubada do veto teve 61 votos a mais do que esse mínimo necessário. Já no Senado, que tem 81 cadeiras, são necessários 41 votos contra o veto de Lula para que ele seha derrubado.

O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa à anistia que os bolsonaristas pretendiam. Ao invés de conceder um perdão “amplo, geral e irrestrito” a todos os envolvidos com a tentativa de golpe de estado entre o fim de 2022 e o 8 de janeiro de 2023, o texto propôs, como alternativa, a redução das penas dos condenados pelo episódio.

O texto do PL da Dosimetria foi aprovado nas duas Casas do Congresso ao apagar das luzes do ano de 2025, no dia 17 de dezembro e atua em duas frentes: ele reduz a pena final dos condenados por unificar alguns crimes e cria nova regras para a progressão de regime ser obtida mais cedo.

No dia 8 de janeiro deste ano, data em que se completaram 3 anos dos ataques golpistas, o presidente Lula vetou integralmente o PL. Agora, o Congresso analisa esse veto e pode derrubá-lo, restabelecendo o PL na sua totalidade.

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