Câmara pode acelerar projeto que restringe propaganda de bets
Apesar de resistências na Câmara, deputados apresentaram requerimento de urgência após BC revelar elevado número de famílias brasileiras endividadas
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22 abr 2026, 16h30 | Atualizado em 23 abr 2026, 11h20
A Câmara dos Deputados pode acelerar a tramitação de projeto que restringe a publicidade de apostas esportivas em todo o país. Os deputados Saulo Pedroso e Rodrigo Gambale apresentaram requerimento de urgência para que o texto possa ser apreciado diretamente no plenário da Casa.
A iniciativa ocorre em paralelo ao anúncio do BC de que 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, chegando a um patamar do histórico, segundo série da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor.
Levantamento da FIA Business School e do Ibevar, divulgado no fim de 2025, aponta que as apostas online passaram a ser o principal fator de descontrole financeiro das famílias brasileiras. Dados mais recentes mostram que quase 40% dos apostadores relatam ter se endividado após começar a apostar.
O intenso lobby nos corredores do Congresso fomenta a resistência dos parlamentares ao avanço da medida, o que coloca em xeque a possibilidade de o dispositivo que dita um ritmo mais célere à matéria ser aprovado.
Após a apresentação do requerimento de urgência, entidades como federações, sindicatos ligados ao futebol e clubes se posicionaram contra a restrição prevista pela proposição.
Parra sustentar a contrariedade à proposta, o setor alega risco de perda de receitas e impacto no financiamento do esporte.
“O debate é legítimo e eu respeito a preocupação dos clubes e das entidades esportivas, que hoje dependem dessas receitas. Mas o Congresso precisa olhar para o conjunto da sociedade. Quando há evidências de que esse modelo está contribuindo para o endividamento das famílias, é nosso dever encontrar um ponto de equilíbrio que proteja as pessoas sem ignorar a realidade econômica do setor”, argumenta Pedroso.
Levantamento feito pela consultoria econômica LCA afirma que os jogos de apostas têm peso limitado sobre o consumo das famílias. Os gastos com bets, segundo o estudo, representam 0,46% do consumo, patamar similar ao das bebidas alcoólicas, que representam 0,5%.
Esses cálculos se baseiam por meio de dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas, que foram cruzados com informações do IBGE sobre o volume total de gastos em consumo das famílias. Em 2025, o consumo foi de 8,1 trilhões de reais, enquanto as bets representaram um gasto de 37 bilhões de reais. Já as bebidas alcoólicas ficaram com 40,5 bilhões de reais em despesas. Os dados do levantamento não são segregados por extrato social.
“Acreditamos que a publicidade responsável é parte da solução, não do problema. Ela orienta o consumidor, diferencia operadores legais dos ilegais e fortalece a confiança no setor. Regras claras e proporcionais são fundamentais para proteger o público e consolidar um mercado seguro e sustentável”, alega Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding que reúne as marcas 7K, Cassino e Vera.
“Impedir a publicidade das empresas autorizadas a operar no país é um grande erro, pois, nessa fase inicial da regulamentação, fomenta o crescimento das bets ilegais e vai na contramão do caminho que foi trilhado por nações que apresentam um ambiente responsável para o jogo online, como Inglaterra e Itália”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos.
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