CCJ ao vivo: relator lê parecer sobre denúncia contra Temer

Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne para ouvir a leitura do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas do grupo JBS, a acusação imputa ao presidente o crime de corrupção passiva.

Confirmou-se a expectativa da base aliada de que Zveiter se colocasse contra a posição da defesa do presidente. Para o parlamentar, para a aceitação bastam indicativos dos fatos investigados. “Estamos diante de indícios suficientes de autoria e materialidade. A denúncia não é fantasiosa”, afirmou o deputado.

Após a leitura, o advogado de Michel Temer, Antonio Mariz, recebeu tempo para fazer sua defesa técnica – contestado, sem sucesso, pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Por fim, a oposição pedir vista por dois dias, com a sessão sendo retomada na quarta-feira. Sergio Zveiter se dirigiu ao defensor antes de negar uma das afirmações contidas na denúncia: “o senhor vai me desculpar, a denúncia não é inepta”.

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Assista ao vivo a leitura do relatório de Sergio Zveiter:

Parlamentares contrários ao presidente, como Chico Alencar (PSOL-RJ), Major Olímpio (SD-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) começaram a sessão apresentado questões de ordem, em que contestavam decisões do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Na pauta, a não-convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a permissão para alterações na composição da Comissão por líderes partidários alinhados ao governo.

Sergio Zveiter optou por iniciar a leitura do seu parecer elencando os principais argumentos da denúncia feita PGR e das alegações de defesa encaminhadas pelo presidente Michel Temer. Depois, começou a descrever seu parecer pessoal sobre a questão, em que elencou as razões que o levaram a considerar que o legislativo deve autorizar a abertura de processo, caso assim considere a análise técnica do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ressaltou que à Câmara cabe um julgamento “predominantemente político”, não cabendo uma análise da denúncia a fins de condenação, apenas a observação das questões políticas de admissibilidade da ação. Portanto, a partir do princípio in dubio pro societate (na dúvida, a favor da sociedade), considera importante que as acusações sejam apuradas: “A presente acusação contra o presidente é grave. É necessária a investigação de fatos sob acusação”, argumentou.

Mariz iniciou sua defesa questionando uma frase que consta na denúncia apresentada inicialmente pela PGR, “o presidente recebeu 500.000 reais”. “Recebeu quanto e quando? Aonde? Em São Paulo ou em Pirituba? O presidente não recebeu um níquel sequer”, criticou.  O defensor também criticou a postura do Ministério Público, insinuando “intenções políticas inconfessáveis” e alegando que o órgão teria até “treinado” o empresário Joesley Batista para gravar “ilicitamente” Michel Temer.

Para o advogado, as alegações trouxeram um “nada acusatório”, que obrigou a Procuradoria a recorrer à “ficção”, formulando “hipóteses” para as partes em aberto da investigação. Na avaliação de Mariz, o crime de corrupção passiva requer três elementos: quem pagou, quem recebeu e qual foi a vantagem concedida. E que, no caso, não “estão presentes nenhum desses três elementos”.