CCJ do Senado pode votar PEC que garante autonomia financeira do BC
Caso avance, proposição fará com que o BC não dependa mais do orçamento da União.
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20 Maio 2026, 06h00 | Atualizado em 20 Maio 2026, 06h15
Após 30 meses na geladeira da CCJ do Senado, a PEC que garante a autonomia financeira do Banco Central pode ser apreciada nesta quarta-feira pela principal comissão da Casa comandada por Davi Alcolumbre.
Apta para ser analisada pela CCJ do Senado desde novembro de 2023, a proposição fará com que o BC não dependa mais do orçamento da União.
A partir da aprovação, a autoridade monetária poderá escolher como administrar seus recursos, sem interferência do caixa do governo federal. A autarquia terá caminho livre para elaborar e executar os próprios recursos, o que inclui despesa com pessoal e investimentos.
A peça orçamentária do BC teria que passar pelo crivo do Conselho Monetário Nacional e precisaria do aval de uma comissão do Senado, possivelmente a de Assuntos Econômicos.
Além disso, o projeto determina que é competência exclusiva do BC a regulação e operação do Pix, com garantia da gratuidade do uso por pessoa física e prevenção de fraudes.
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