Decisão do STF encerra ‘juízo de exceção em Curitiba’, diz Zanin

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz Sergio Moro as citações ao petista na delação da Odebrecht “faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”.

Para a defesa, a posição dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que consideraram que as acusações dos empresários Marcelo e Emílio Odebrecht, além de quatro ex-executivos, contra o petista não tem relação com a Petrobras e, portanto, não devem permanecer em julgamento com Moro no Paraná.

“A decisão proferida hoje pela 2ª Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, afirma a nota.

Até segunda ordem, as ações penais relacionadas aos depoimentos e documentos apresentados, que julgam se Lula obteve a posse oculta de um sítio em Atibaia (SP) e se foi beneficiado na negociação para a compra de um terreno que sediaria o Instituto Lula, permanecem no Paraná.

No entanto, os advogados de Lula já disseram que não veem motivos para que os processos sigam sob os cuidados de Moro,  “impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”. A decisão do STF se limitou a determinar a remessa dos termos da colaboração. É provável que os dois juízes envolvidos (Moro e aquele que assumirá os autos em São Paulo) peçam ao Supremo que detalhem a decisão.