Esvaziamento da CVM expõe efeitos de rusgas entre governo Lula e Senado
Fiscal do mercado de capitais tem só dois dos cinco assentos da diretoria preenchidos; também há postos vagos em conselhos e agências reguladoras, além do STF
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29 mar 2026, 12h38 | Atualizado em 29 mar 2026, 14h01
Em aparição recente no Senado, o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, expôs um quadro de penúria no órgão fiscalizador do mercado de capitais, com acúmulo de processos entre os poucos servidores da autarquia atravancando o andamento das investigações de irregularidades — inclusive aquelas relacionadas à megafraude do Banco Master. Em uma diretoria com cinco assentos, só dois estão preenchidos. Um dos motivos para isso é o afastamento que, por ora, ainda perdura entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em 2 de fevereiro, o petista indicou Otto Lobo e Igor Muniz, respectivamente, para a presidência e a diretoria da CVM. Os nomes precisam passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes da votação definitiva no plenário da Casa. Mas Alcolumbre nunca encaminhou formalmente as indicações para a CAE agendar a sessão de escrutínio. Como pano de fundo, há um jogo de empurra para saber quem é o padrinho político de Lobo, devido a suspeitas (negadas por ele) de que teria favorecido o Banco Master e a Ambipar ao votar em decisões durante mandato anterior na diretoria da autarquia.
“O pessoal trabalha além da capacidade máxima. Tem muitos servidores que têm uma dedicação, assim, exaustiva mesmo”, disse Accioly, o atual presidente interino da CVM, em apresentação a senadores no início de fevereiro. “De 2015 para cá, em valores ajustados pela inflação, o orçamento discricionário da CVM foi reduzido em 70%; ele é 30% hoje do que era em 2015, sendo que o mercado cresceu bastante. (O) governo atual, inclusive, aumentou substancialmente o recurso, o discricionário, mas foi de 20 milhões de reais para 30 milhões de reais; ou seja, de 80% de redução foi para 70% de redução”, explicou.
Ele defendeu que a CVM tenha um orçamento discricionário anual de 200 milhões de reais, cargos e benefícios em estrutura similar à do Banco Central e um acréscimo de 500 servidores, “a fim de cobrir minimamente o atual perímetro regulatório”.
Embora o exemplo mais vistoso seja a demora do Senado para analisar a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), há vacâncias em série em outras instituições cujas diretorias são formadas por nomes enviados pelo presidente da República para ratificação no Senado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, tem três de suas 15 cadeiras vagas. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são duas indicações pendentes em um plenário de 14 integrantes.
Em agências reguladoras, há um total de oito vagas que precisam ser preenchidas nas diretorias colegiadas, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Veja abaixo:
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — 1 vaga, atualmente ocupada pelo conselheiro substituto Nilo Pasquali;
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — 1 vaga, referente ao término do mandato de Luiz Ricardo de Souza Nascimento; em 24 de abril, termina o mandato da diretora Mariana Olivieri Caixeta Altoé;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) — 1 vaga, atualmente ocupada pela diretora substituta Cristina Castro, em decorrência do término do mandato de Flávia Takafashi;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — 1 vaga, atualmente ocupada pelo diretor substituto Alessandro Baumgartner, em substituição à vaga aberta com o término do mandato de Severino Neto;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — 1 vaga, atualmente ocupada pelo diretor substituto Marcelo Mario Matos Moreira;
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) — vaga na presidência, atualmente exercida interinamente por Leonardo Góes Silva;
- Agência Nacional de Mineração (ANM) — 2 vagas, atualmente ocupadas por diretores substitutos no colegiado.
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