Jucá quer blindar Maia e Eunício de crimes anteriores ao mandato
Líder de Temer defende que prerrogativa dada a presidentes de não responder por fato cometido antes do cargo seja estendida a dirigentes do Senado e Câmara
Por Da Redação 15 fev 2017, 18h47 | Atualizado em 15 fev 2017, 21h32
O líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para “elucidar” o dispositivo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos que ele tenha cometido antes do mandato. O objetivo é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória, o que beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Se aprovada uma PEC com esse teor, eles não poderiam perder o cargo por causa de eventuais crimes cometidos antes de assumi-lo. Ambos estão envolvidos em suspeita de recebimento de dinheiro ilegal de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato.
Maia aparece como ‘Botafogo” – referência ao time de futebol para o qual torce – na lista de pagamentos suspeitos a políticos pela Odebrecht. O nome e o apelido dele constam na delação feita pelo ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho. Na mesma delação, Eunício aparece como “Índio”, também suspeito de recebimento de dinheiro ilegal. Maia também aparece em relatório da Polícia Federal suspeito de ter atuado a favor da OAS em projetos do Congresso e dela ter recebido R$ 1 milhão. Tanto Maia quanto Eunício negam irregularidades e dizem ter recebido apenas contribuições ilegais.
A tentativa de Jucá de blindar Maia e Eunício ocorre em seguida à homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá tem procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.
Caso aprovada, a PEC também pode ser usada como vedação constitucional pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no julgamento da cassação da chapa com Dilma Roussef (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Polícia Federal suspeita que parte do dinheiro destinado à campanha foi usado para finalidades ilícitas.
“Escândalo”
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a proposta é um “escândalo”. Ele considera que o texto não tem condições de ser aprovado na Casa. “Eles estão perdendo a compostura, estão se lixando para a opinião da sociedade”, comentou.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o texto como a “PEC da indecência”. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a permanência de réus na linha sucessória, o Senado quer propor o contrário. É uma PEC para prever que investigados possam permanecer”, avaliou.
(Com Estadão Conteúdo)
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