Justiça do Rio determina cumprimento de sentença que torna Garotinho inelegível
Ex-governador foi condenado por improbidade administrativa em 2018
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11 ago 2026, 08h46 | Atualizado em 11 ago 2026, 08h59
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira, 10, que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra a sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2018, que abre caminho para sua inelegibilidade. O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsáveis por declarar oficialmente a perda dos direitos políticos.
A decisão afirma que o caso transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar um recurso de Garotinho.
“Encontra-se, portanto, exaurida a via recursal, estando o título apto ao cumprimento definitivo”, escreveu o juiz. “Oficie-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral, comunicando o trânsito em julgado da condenação e a suspensão dos direitos políticos do executado pelo prazo de oito anos, contado do trânsito em julgado. ”
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Garotinho foi secretário de governo no mandato de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, no poder de 2003 a 2007. Ele foi condenado por improbidade administrativa por participar de um esquema que desviou ao menos R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde, através da contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, entre 2005 e 2006.
Os desembargadores apontaram que o contrato foi firmado depois que o então secretário intercedeu para o rompimento do contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava a iniciativa, permitindo um acordo com a Fundação. A sentença determinou o ressarcimento integral do valor desviado e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação já havia sido usada para impedir, com base na Lei da Ficha Limpa, a candidatura de Garotinho a vereador em 2024.
Em julho, o Republicanos confirmou a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara. Em comunicado, o partido afirmou que a decisão foi tomada em conjunto pela comissão executiva estadual e pela bancada de deputados estaduais e federais. Garotinho já vinha se apresentando como pré-candidato desde maio, quando reuniu apoiadores para lançar seu nome na disputa.
VEJA tenta contato com a defesa de Garotinho.
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