O acórdão do TSE sobre Cláudio Castro
A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão do Palácio Guanabara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.
No texto, a maioria dos ministros reconhece que a saída de Castro do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.
Desta forma, o TSE declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e do mandato. A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão do Palácio Guanabara.
Por enquanto, o governo fluminense segue com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente, o que fez a Procuradoria-geral da Casa acionar o Supremo para pedir posse imediata dele como governador interino, alegando que sua eleição representa um fato novo na linha sucessória.





