O efeito pedagógico das condenações do 8 de janeiro

Após uma sequência de falhas e omissões que permitiram os ataques do 8 de janeiro, órgãos de segurança fizeram um plano minucioso para a próxima segunda-feira, quando será realizada uma cerimônia no Congresso Nacional para marcar um ano dos atos antidemocráticos na capital federal.

Foram mobilizados cerca de 2.000 policiais para proteger a região. Além disso, haverá um fechamento parcial da Esplanada dos Ministérios. O protocolo foi definido após reuniões que contaram com a presença de representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Governo do Distrito Federal, do Gabinete de Segurança Institucional e do Congresso.

Apesar de todo o aparato, há uma avaliação de que as consequências impostas aos vândalos do 8 de janeiro de 2023 têm um efeito pedagógico e duradouro contra novas manifestações violentas e antidemocráticas. Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. As penas chegam a 17 anos de prisão.

Por isso, em meio à rigidez da Justiça, responsáveis pela segurança veem qualquer ato com indícios golpistas como um “tiro no pé”.

“Tem muita gente presa e condenada, e há um efeito educativo dessas punições. São pessoas que anteriormente acreditavam que não haveria consequência e que estão percebendo que as consequências foram pesadas. Ou seja, isso tem um efeito dissuasório para manifestações similares àquela que aconteceu”, disse um ministro a VEJA.

“Pode ter manifestação, algo pacífico, mas não daquele tipo. Seria tiro no pé uma manifestação como a de 8 de janeiro”, ele acrescentou.

Mesmo assim, medidas de segurança serão reforçadas até o momento da cerimônia, que terá a participação do presidente Lula. Auxiliares palacianos já afirmaram que a ideia é que o mandatário suba a rampa do Congresso e seja recebido pelos chefes da Câmara e do Senado. No entanto, os responsáveis pela segurança presidencial afirmam que apenas na véspera do evento, e após uma varredura e um reconhecimento do local, é que será decidida a escalada de Lula.

Moraes: penas dentro da legislação

Em entrevista a VEJA, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as duras penas aos “golpistas” do 8 de janeiro estão de acordo com a legislação.

“As pessoas no Brasil, e infelizmente as da classe média, precisam saber que a lei é para todos. Não apenas para aquelas que têm menos condição econômica. Essas pessoas acharam que podiam vir a Brasília, planejar um golpe de Estado e tentar executar. Se desse certo, seriam considerados heróis. Se desse errado, voltariam para casa tranquilamente? Não é assim. Em nenhuma democracia do mundo isso acontece. Aqui também não”, afirmou o ministro do Supremo.

Ao todo, 1.406 pessoas foram denunciadas por participarem dos ataques. Desses, 1.121 aguardam a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Sessenta e seis pessoas seguem presas.

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