O que está por trás da proposta de código de conduta no Supremo
OAB-SP aponta falhas nas regras de impedimento e diz que ausência de critérios objetivos transforma situações legais em crises de imagem
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16 fev 2026, 12h04
A ausência de critérios claros sobre impedimento e conflito de interesses no Supremo Tribunal Federal tem ampliado o desgaste público de seus ministros. Esse é o diagnóstico do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, ao defender a criação de um código de conduta para a Corte.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, Sica afirmou que o problema não está necessariamente em ilegalidades, mas na excessiva subjetividade das regras atuais. Hoje, um ministro pode se declarar suspeito por “foro íntimo” sem justificar, ou permanecer no caso sem necessidade de fundamentação detalhada. “Não existem regras suficientes”, disse.
Segundo ele, a falta de parâmetros objetivos sobre relações pessoais, vínculos profissionais e situações de potencial conflito transforma episódios legais em crises institucionais. Questionamentos passam a soar como ataques pessoais, quando deveriam ser tratados como aplicação técnica de regras claras.
Para o presidente da OAB-SP, o código não teria caráter punitivo, mas preventivo: reduzir zonas cinzentas para proteger a imagem do tribunal. Num cenário de forte exposição política do Supremo, a avaliação é que regras mais precisas ajudariam a evitar que cada novo caso se converta em desgaste público para a Corte.
Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Banco Master, após a Polícia Federal entregar um relatório ao presidente da Corte, Edson Fachin, com indícios de que o magistrado teria relações pessoais e negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, nesse mesmo caso envolvendo o banco, o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes fechou um acordo milionário com a instituição.
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