O que o ministro André Mendonça pensa sobre corrupção?
Relator dos dois maiores escândalos da República -- o caso Master e a fraude do INSS -- construiu carreira acadêmica pesquisando o assunto
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5 abr 2026, 09h00 | Atualizado em 5 abr 2026, 15h16
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a figurar no centro de grandes casos de corrupção ao assumir, nos últimos meses, a relatoria das investigações sobre os descontos indevidos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS e da fraude do Banco Master — que antes pertencia ao ministro Dias Toffoli. Antes de assumir a cadeira de ministro, Mendonça construiu uma carreira acadêmica na qual o seu objeto central de pesquisa é, justamente, a corrupção.
A tese de doutorado do ministro, defendida na Universidade de Salamanca, na Espanha, leva o título “Sistema de princípios para a recuperação de ativos provenientes da corrupção”, e foi apresentada em 2018, três anos antes da sua indicação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De uma forma generalizada, a ideia da tese é mostrar que não existe uma doutrina muito clara e unificada no Direito de todo o mundo sobre como combater a corrupção. Mendonça defende que as legislações do mundo criem “novos paradigmas”.
Nas suas pesquisas, o hoje ministro trabalha com o conceito de que a corrupção é “um uso incorreto do poder público para obter benefícios privados”, que podem ter qualquer natureza, tanto “pecuniária quanto de status”. Ou seja, para cometer um crime de corrupção, não necessariamente o acusado ganhou uma grande quantidade de dinheiro — privilégios e benefícios indevidos também entram na mira na lei e podem levar a uma condenação.
Mendonça reconhece que o processo judicial, ao redor do mundo, enfrenta uma “crise”, mas mesmo assim tem um posicionamento firme sobre como a corrupção deve ser tratada na Justiça. Ele defende que o combate à corrupção seja mais profissional, interdisciplinar e preparado, inclusive no viés técnico, para analisar dados e informações.
“Existe uma crise do processo judicial como instrumento para a justa aplicação da lei. (…) Não existe uma doutrina consolidada sobre a teoria da negociação nesses casos. Como consequência desse vazio doutrinário, as autoridades públicas não estão devidamente preparadas para buscar consensualmente a justa solução de casos de corrupção”, afirma Mendonça em um trecho da conclusão da tese.
Em outras palavras, o que ele afirma é que o combate à corrupção precisa ser melhor estruturado e exige uma revisão completa do que hoje diz a lei. Mendonça diz que as organizações criminosas hoje “têm uma estrutura celular e invertebrada” e que, por isso, um bom sistema de combate à corrupção deve levar em conta: “transdisciplinaridade, interconectividade e comunicabilidade”. Na tese de doutorado e em outras pesquisas, ele defende a cooperação dos Poderes — um debate que foi colocado à mesa pelo governo federal na apresentação da PEC da Segurança. Hoje, a cooperação existe, mas não é formalmente institucionalizada.
Delação premiada
O ministro defende que “soluções negociadas”, como os acordos de colaboração premiada, são importantes, mas demandam a existência de regras mais claras. Não à toa, a delação é um instituto muito polêmico e vários advogados são contra o seu uso — o que teria motivado, recentemente, a troca de defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que é um forte candidato à delação.
Uma crítica que as defesas fazem ao acordo de colaboração é que ele, em muitos casos, geraria um pacto “infinito” da pessoa com o poder público. Do outro lado do balcão, a falta de regras predeterminadas abre margem para o questionamento e a anulação dos acordos na Justiça, como aconteceu no caso da Lava Jato.
“Diante da crescente necessidade de incentivar soluções negociadas entre as partes (em especial a partir de institutos jurídicos como a delação premiada e os acordos de leniência), não basta negociar: é preciso saber negociar”, diz um trecho da pesquisa de Mendonça. Ele afirma que é preciso “negociar com segurança e conhecimento para chegar a uma solução justa do caso”. Se depender do pensamento de Mendonça sobre a corrupção, os investigados sob sua guarda não terão semanas fáceis pela frente.
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