O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo “vai prosseguir na disputa judicial” para que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tome posse no Ministério do Trabalho. A declaração foi dada em resposta à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia, que barrou a posse da deputada. “O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial”, disse Padilha a VEJA.
Cristiane Brasil tem sido impedida de assumir o cargo desde o dia 8 de janeiro, quando uma decisão de primeira instância, da Justiça Federal de Niterói (RJ) suspendeu sua posse, prevista para o dia seguinte, porque ela havia sido condenada em processo trabalhista por desrespeitar os direitos de um motorista, que alegou trabalhar para ela até 15 horas por dia, sem registro em carteira.
Desde então, o governo acumulou derrotas no Tribunal Regional Federal (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio, na tentativa de derrubar a decisão, até que no sábado, 20, conseguiu que o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedesse uma liminar permitindo a posse.
A decisão, no entanto, não durou até a madrugada desta segunda-feira, quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente a posse, atendendo a recurso apresentado pelo mesmo grupo de advogados trabalhistas que havia conseguido a sentença de primeira instância.
Outro nome do Planalto escalado para defender a posse de Cristiane Brasil é o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele afirmou que o governo “tem confiança no bom senso das decisões judiciais”.
Questionado sobre o ato da ministra Cármen Lúcia, ele disse que a decisão “não adentra o mérito” da questão, mas que se “alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo, que é a reforma da Previdência, está enganado”.
Marun descartou que o governo vá pedir ao PTB outro nome, mas admitiu que esse seria o caminho mais fácil. “Seria mais fácil (se PTB indicasse outro nome), mas esse não é o caminho do governo”, afirmou. “O presidente entende que a sugestão feita pelo PTB, que comandou a reforma trabalhista, é positiva”, disse.
Final feliz
O ministro disse ainda que o governo “mantém a serenidade e insistirá nesta luta judicial” e que o caminho jurídico que será feito – como esperar o fim do plantão judicial – ainda “está sendo definido pela área jurídica do governo”. Caso aguarde o retorno dos trabalhos do Judiciário, caberá ao ministro Gilmar Mendes uma decisão, já que o processo em questão foi distribuído eletronicamente para ele.
Conhecido como integrante da tropa de choque do presidente e também como falastrão, Marun evitou críticas diretas a Cármen Lúcia, mas ressaltou que o governo tem “várias manifestações judiciais que corroboram o óbvio”, que seria a prerrogativa exclusiva do presidente da República em nomear ministros.
“O presidente em exercício do STJ, analisando o mérito, analisou a decisão impertinente”, disse. Ao ser indagado sobre a reação de Temer ao saber da suspensão da posse, Marun disse que o governo recebeu “com serenidade” e afirmou que caso a decisão da Justiça saia enquanto o presidente estiver na Suíça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá atribuições do cargo de presidente da República, poderá dar posse a Cristiane Brasil.
(com Estadão Conteúdo)
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