Proposta com apelo eleitoral pode virar nova dor de cabeça para Lula no Congresso
Centrão quer emplacar na proposta que eleva o teto do MEI um reajuste do Simples, o que enfrenta resistência de gestão petista em função do alto impacto fiscal
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26 jun 2026, 06h00 | Atualizado em 26 jun 2026, 11h03
O governo Lula já tem uma nova dor de cabeça para se preocupar no Legislativo. Trata-se do projeto que estabelece o aumento do limite anual para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual – passaria do atual limite de faturamento de 81 mil reais por ano para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028.
O problema é que o Centrão quer porque quer emplacar na proposta um reajuste do Simples, possibilidade que enfrenta resistência do Palácio do Planalto, porque poderia causar uma renúncia de receita de 50 bilhões de reais por ano.
A previsão de acirramento determinou o adiamento do envio da proposição, que ocorreria na quarta-feira passada, para a próxima semana.
A equipe econômica quer conversar mais e deixar um texto bem azeitado para evitar ofensivas que promovam mudanças que tenham elevado impacto fiscal.
A interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a medida será apensada ao projeto sobre o tema que já tramita na Casa em uma comissão especial – que prevê um reajuste do Simples, que passaria de um teto anual de 4,8 milhões de reais para 8,7 milhões de reais.
Até o recesso, o projeto pode até avançar no colegiado, mas não deve ser analisado pelo plenário.
A equipe econômica nunca foi entusiasta de uma proposta dessa natureza, mas o texto passou a ser considerado pelo Executivo após um acordo com Motta, que destravou a análise da PEC do fim da escala 6×1.
Quando anunciou que a redução da jornada de trabalho seria apreciada, o paraibano indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se comprometido com a proposição que eleva o teto do MEI.
Fontes do Legislativo avaliam que a decisão do governo de encampar a ideia passou a ser ainda mais oportuna por ser ano eleitoral.
Além da elevação do teto do MEI, a proposta abrirá o caminho para que os microempreendedores individuais contratem dois funcionário. Sob as regras atuais, é permitida a contratação de apenas um funcionário.
A medida foi costurada em encontro entre Motta e os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, na segunda-feira na residência oficial da presidência da Câmara.
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