Quem tem direito a participar dos debates eleitorais de 2026?
Regras do TSE estabelecem critério de representação no Congresso
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26 ago 2026, 12h07 | Atualizado em 27 ago 2026, 11h58
Nem todos os candidatos registrados nas Eleições 2026 têm participação assegurada nos debates transmitidos por emissoras de rádio e televisão. Pelas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são considerados aptos a participar dos encontros os candidatos filiados a partidos que tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.
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O critério integra as normas que disciplinam a propaganda eleitoral neste ano e serve como referência para a organização dos debates durante a campanha. As condições específicas de cada encontro, porém, dependem também de acordo firmado entre os partidos políticos e a emissora responsável pela transmissão.
Quem pode participar dos debates?
De acordo com o TSE, a regra considera a representação da legenda no Congresso Nacional. Para que o candidato seja considerado apto a participar, seu partido precisa contar com ao menos cinco parlamentares.
A exigência cria um critério objetivo para definir quais candidaturas se enquadram nas regras previstas para os debates eleitorais.
Os detalhes de cada programa, como formato e dinâmica do confronto entre os participantes, são definidos em acordo entre os partidos e a emissora. Essas regras precisam ser comunicadas à Justiça Eleitoral.
Até quando podem ocorrer os debates no primeiro turno?
Os debates também precisam respeitar os limites estabelecidos pelo calendário eleitoral. No primeiro turno, eles podem se estender até as 7h da sexta-feira anterior ao dia da eleição.
Caso a disputa siga para o segundo turno, o prazo muda. Nessa etapa, os debates não podem ultrapassar a meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior à votação.
Quais são as regras de acessibilidade?
Os debates transmitidos pela televisão também estão sujeitos a regras de acessibilidade. Segundo o TSE, as emissoras devem utilizar, entre outros recursos, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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