Relator apresenta parecer sobre Previdência na CCJ nesta terça

Relator da reforma da Previdência, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresenta nesta terça-feira, 9, seu parecer sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Neste primeiro momento, os deputados analisarão apenas a compatibilidade do texto com a Constituição, sem entrar no mérito sobre o projeto.

Pelas redes sociais, Freitas, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e foi escolhido relator em um acordo costurado pelo governo, já indicou seu apoio à proposta. “A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade. O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige”, escreveu o deputado, nas redes sociais.

Após a apresentação do relatório, os deputados começarão a discutir o tema. A expectativa é que seja concedido o chamado pedido de vista coletivo para adiar a votação por duas sessões, permitindo à Comissão debater o tema e deixando a votação para a próxima semana.

Nas últimas reuniões da CCJ, integrantes do governo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes de sindicatos e associações de servidores estiveram presentes para falar, respectivamente, a favor e contra a proposta.

Uma vez aprovada na Comissão, a proposta passaria a tramitar em uma comissão especial. Por fim, por se tratar de uma emenda constitucional, requer três quintos da Câmara, o que representa 308 dos 513 votos, para ser aprovada em plenário.

Se avançar, o texto será discutido, na sequência, pelo Senado. Para adiantar a tramitação, o presidente desta Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), formou uma comissão especial de parlamentares para acompanhar as discussões na Câmara e antecipar as discussões. A expectativa do governo é de tentar aprovar a mudança nas aposentadorias até o fim do primeiro semestre.