Senado contraria STF em aprovação de PEC da liberdade de imprensa
Texto que recebeu aval na CCJ do Senado isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da liberdade de imprensa, que isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados, fortalecendo a liberdade de expressão e garantindo a isenção de empresas de imprensa na difusão de opiniões. A proposta segue para análise do plenário da Casa comandada por Davi Alcolumbre.
O texto contraria uma decisão do STF que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.
O relator Oriovisto Guimarães afirma ter recebido dezenas de pedidos de emissoras e entidades representativas para que a liberdade de imprensa não seja inibida.
“A liberdade de expressão é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de formação do pensamento político em sentido amplo”, disse Oriovisto.






