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APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026

Senado contraria STF em aprovação de PEC da liberdade de imprensa

Texto que recebeu aval na CCJ do Senado isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados

Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 8 abr 2026, 13h30
Senado contraria STF em aprovação de PEC da liberdade de imprensa Priorize VEJA no Google

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da liberdade de imprensa, que isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados, fortalecendo a liberdade de expressão e garantindo a isenção de empresas de imprensa na difusão de opiniões. A proposta segue para análise do plenário da Casa comandada por Davi Alcolumbre.

O texto contraria uma decisão do STF que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.

O relator Oriovisto Guimarães afirma ter recebido dezenas de pedidos de emissoras e entidades representativas para que a liberdade de imprensa não seja inibida.

“A liberdade de expressão é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de formação do pensamento político em sentido amplo”, disse Oriovisto.

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