Supremo mantém preso lobista acusado de vender sentenças no STJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter preso o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, denunciado por VEJA como personagem central de um esquema de venda de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Detido por ordem do ministro Cristiano Zanin, Andreson alegava que estava submetido ilegalmente a condições similares ao Regime Disciplinar Diferenciado, aplicado a grandes lideranças criminosas, e que corria o risco de ser alvo de extorsão de facções na Penitenciária Central do Mato Grosso, para onde foi levado no dia 26 de novembro. Ele pedia para ser transferido ou mesmo colocado em liberdade.

Suspeito de ter praticado os crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio, Andreson atuava em parceria com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023, e tinha comparsas espalhados em gabinetes estratégicos do STJ, em especial nos que tratam de Direito Privado. O telefone celular de Zampieri, analisado pelos investigadores, revelou que servidores que trabalhavam no tribunal cobravam valores que poderiam chegar a até 100.000 reais por decisão judicial em um esquema que funcionava assim: os rascunhos dos votos de determinado ministro, chamados de minutas, eram produzidos por assessores que integravam a quadrilha e vazados para Andreson. Ele então incumbia Zampieri de arrecadar os valores junto aos clientes beneficiados pela quadrilha.

Ao manter Andreson preso, Cristiano Zanin considerou que o lobista tinha “função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”. “A ousadia e a complexidade da trama delitiva não podem ser ignoradas, impondo-se, neste instante, um freio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”, completou o magistrado. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o entendimento do relator e votaram da mesma forma.

Se colocado em liberdade, concluiu Zanin durante julgamento no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF, Andreson poderia voltar a cometer os mesmos crimes ou mesmo fugir, evitando que possa futuramente pagar pelos seus delitos.

• Bastidores de Brasília
• Cristiano Zanin Martins
• Superior Tribunal de Justiça - STJ
• Supremo Tribunal Federal - STF