TRF4 já esvaziou teses da defesa de Lula para outras ações penais

Na análise do primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já refutou as teses centrais da defesa do petista que serão adotadas em outras ações penais nas quais ele é réu ou investigado. Lula foi julgado pela 8ª Turma da Corte, de Porto Alegre, na quarta-feira passada, quando a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, foi confirmada e elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente é réu em outras duas ações penais abertas por Moro. Uma delas, em fase final, trata de suposta propina de 12,2 milhões de reais pagos pela Odebrecht, segundo relatos de delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

A segunda ação se refere ao sítio de Atibaia (SP), em fase inicial. Há também pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal com potencial de virar processo.

As teses refutadas pela segunda instância são as linhas gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pelos advogados contratados pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da 24ª fase das investigações, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas condenações.

A estratégia da defesa pode ser dividida em dois grupos: o primeiro ataca supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, como falta de direito de defesa, incompetência da 13ª Vara para julgar os processos e comprometimento do juízo por atuação política. O segundo combate o mérito da acusação sobre seu envolvimento com corrupção e lavagem de dinheiro.

A maior derrota para Lula e seus advogados veio da rejeição pela 8ª Turma dos argumentos de mérito do processo, em que Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, disse não haver provas de que o petista tinha relação com a corrupção. A defesa sustentou — e sustentará — que não era Lula o responsável por indicar diretores da Petrobrás ou tratar de contratos.

Mas o entendimento dos desembargadores da 8.ª Turma foi de que “há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso”.

Levantamento com base em decisões do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na corte, não aceitou nenhum dos dez pedidos feitos pela defesa de Lula em 2017. Fischer deve receber recurso de Lula contra a decisão do TRF-4. Procurada, a defesa do petista não respondeu à reportagem.