Anvisa determina recolhimento e suspensão da venda de fórmula infantil
Produto não possui regularização sanitária nem comprovação de que cumpre requisitos de segurança e qualidade; empresa diz que atua com formulações manipuladas
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9 jun 2026, 10h55 | Atualizado em 10 jun 2026, 12h06
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento da fórmula infantil 1ª e 2ª Infância da marca Essentia Pharma, fabricada pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda, por descumprimento de regras sanitárias e inconsistências na rotulagem. Esses problemas, além de colocar a saúde de bebês em risco, podem induzir o consumidor ao erro, de acordo com a agência.
Na resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8, a Anvisa informou que o produto estava sendo comercializado como fórmula infantil “sem possuir a regularização sanitária adequada”.
Também disse que a marca utiliza rótulos, informações e alegações que dão a entender que o produto era uma fórmula infantil autorizada.
“Isso expõe lactentes e crianças pequenas — um público extremamente vulnerável — a riscos à saúde e pode induzir o consumidor ao erro quanto à natureza e à qualidade do produto”, afirmou, em nota.
Ainda de acordo com a agência, não há comprovação de que a fórmula infantil “atenda aos requisitos de segurança, composição, qualidade e valor nutricional exigidos”.
Além do recolhimento, a medida prevê a suspensão da comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso da fórmula.
Empresa diz que produto é fórmula manipulada
Em nota, a HKM Farmácia de Manipulação Ltda informou que está ciente da publicação da Anvisa, mas declarou que o produto suspenso é uma fórmula manipulada, de modo que se enquadra em uma regulação específica, diferente da que rege o setor de alimentos.
“A formulação citada não é um produto de venda livre, mas uma preparação magistral, ou seja, fórmula manipulada, elaborada individualmente e apenas mediante prescrição médica”, afirmou.
A empresa disse que segue as exigências técnicas e sanitárias do setor de produtos manipulados, como “controle de qualidade, rastreabilidade, rotulagem, estabilidade e análises microbiológicas”.
Por fim, afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos e que avalia medidas a serem adotadas diante da suspensão.
“A empresa avaliará as medidas regulatórias, administrativas e jurídicas cabíveis para o adequado esclarecimento da questão e permanece à disposição para prestar todas as informações necessárias, reafirmando seu compromisso com a segurança dos clientes, a transparência e a atuação responsável no setor magistral.”
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