Após veto, governo diz que vai ‘trabalhar para viabilizar’ absorventes
Secretaria de Comunicação reafirmou que pontos barrados tinham problemas "técnicos e jurídicos", que poderiam resultar em crime de responsabilidade fiscal
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9 out 2021, 14h23 | Atualizado em 9 out 2021, 14h39
Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, o governo voltou duas casas e anunciou que vai “trabalhar para viabilizar” a medida.
Em publicação no Twitter na sexta-feira, a Secretaria de Comunicação reafirmou que os pontos vetados apresentavam problemas “técnicos e jurídicos”, que poderiam resultar em crime de responsabilidade fiscal. A pasta disse, ainda, que o projeto não indicava fonte apropriada para criação da nova despesa.
“Apesar dos vetos, o governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, diz a publicação.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionado na quinta-feira 7 e oficializado como “estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene” e para “combater a precariedade menstrual”. No entanto, teve seus principais instrumentos de acesso ao item de higiene vetados.
Além do artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes a estudantes e mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, também foi vetado o artigo 3º, que incluía o item nas cestas básicas entregues no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A VEJA, fontes ligadas ao parlamento dizem que os vetos serão derrubados pelo Congresso. Quem alimenta essa saída é a figura do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do deputado Marcelo Ramos, coautor do projeto.
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