Comissão aprova indenização e pensão para vítimas do zika vírus
Projeto de lei foi aceito por entender que doença já deveria estar erradicada; reparação chega a 50 mil reais
Por Valéria França 30 jun 2023, 18h21 | Atualizado em 30 jun 2023, 19h30
Uma boa notícia às famílias de brasileiros vítimas do zika vírus, que desenvolveram microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3974/2015, que concede pensão vitalícia e indenização de 50 mil reais, por dano moral, às pessoas impactadas. A doença levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 2016. “Não cabe às vítimas arcar com os custos da omissão do Estado”, disse a autora da lei, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O valor da pensão poderá variar entre um salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência Social (entre 1.320,00 reais e 7.087,22 reais). Para tanto, o paciente terá de passar por avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde serão identificados os impactos físicos gerados pelo zika vírus e então estipulada a quantia a ser paga.
O zika vírus foi associado a casos de microcefalia registrados em recém-nascido no país no ano de 2015. Essa condição neurológica faz com que a cabeça do bebê seja menor do que o esperado e causa repercussões no desenvolvimento da criança, fazendo com que os pacientes precisem de terapias como fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional em centros especializados. Com a epidemia, a nomenclatura Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika (SCZ) passou a ser usada e, entre 2015 e 2020, foram notificados 19.622 casos suspeitos, dos quais 3.577 foram confirmados, segundo o Ministério da Saúde.
Na Síndrome de Guillain-Barré, que pode ser desencadeada por processos inflamatórios, o sistema imunológico ataca o próprio organismo e os pacientes podem apresentar fraqueza muscular, paralisia e, em casos graves, a condição pode levar à morte.
Apesar da aprovação, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sabe-se que no processo de tramitação dentro da Câmara muitas mudanças ainda podem ocorrer no texto. De toda forma, é uma esperança de reparação às pessoas que ficaram de alguma forma incapacitadas. “Vamos lembrar que o mosquito Aedes Aegypti, o mesmo da dengue e vetor das doenças, já deveria ter sido erradicado há muito tempo no Brasil”, disse Mara, que celebra a primeira vitória desde 2015, quando propôs o projeto.
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