Ministério da Justiça determina suspensão de venda de cigarros eletrônicos
Medida foi aplicada para 32 empresas e deve ser cumprida em 48 horas; multa diária de R$ 5 mil é pena por descumprimento
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1 set 2022, 15h13
O Ministério da Justiça determinou que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, suspendam a venda do produto, que são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O despacho, publicado na edição desta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a interrupção da comercialização seja feita em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o texto, do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, ligado à pasta, a decisão levou em consideração “os riscos à vida e à saúde do consumidor” dos dispositivos, “que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”. A publicação citou ainda o “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”.
Os dispositivos para fumar são proibidos no país há 13 anos e, em julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição para comercialização, importação e propaganda do produto. A discussão sobre a abertura do processo regulatório foi iniciada em 2019 e estava em andamento desde então com contribuições da sociedade e de entidades médicas.
Em maio deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades publicaram um documento se posicionando contra a liberação dos cigarros eletrônicos.
Vapes nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a agência reguladora Food and Drug Administration (FDA) incluiu os cigarros eletrônicos na regulamentação de produtos de tabaco em 2016 e, desde então, a comercialização de novos dispositivos precisa do aval da agência. Em 2019, 29 jovens apresentaram uma misteriosa doença e dois deles morreram após desenvolver o hábito de vaporar. Depois, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) apontou que a causa tinha sido um tipo de óleo chamado acetato de vitamina E utilizado para diluir THC, o princípio ativo da maconha, que, quando inalado, causa lesões pulmonares.
Lá, o uso do dispositivo por crianças e adolescentes é uma preocupação. A Pesquisa Nacional sobre Tabaco para Jovens feita em 2021 apontou que mais de 2 milhões de alunos do ensino fundamental e médio usavam vape, principalmente os aromatizados (85%), tendo acesso a um produto que não é inócuo. No entanto, para adultos fumantes, a visão é de que a versão eletrônica devidamente regulamentada pode ser um caminho para abandonar o vício e reduzir a inalação de substâncias sabidamente tóxicas.
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