A nova decisão de Moraes no caso Marielle Franco
Ministro autorizou a transferência de dois condenados no caso para presídio no Rio de Janeiro, atendendo a pedido das defesas
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14 mar 2026, 18h24
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira, 13, a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de ambos os condenados e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Brazão e Barbosa estavam encarcerados em unidades prisionais federais de segurança máxima.
Moraes justificou a autorização com base na mudança dos cenários “jurídico e fático” do caso, explicando que, inicialmente, Brazão e Barbosa estavam presos preventivamente em presídios de segurança máxima porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal”.
Com as condenações, segundo o magistrado, tal panorama se modificou, e não há mais riscos à segurança pública ou à integridade da execução penal que legitimem a manutenção dos condenados em presídios federais.
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram condenados em fevereiro deste ano pelo assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018. Brazão foi condenado por três crimes: homicídios triplamente qualificados, de Marielle e do motorista Anderson Gomes; tentativa de homicídio triplamente qualificado de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque; e organização criminosa.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, denunciado como autor intelectual do atentado, os ministros concluíram que não havia provas sobre a participação dele no planejamento do crime. Rivaldo foi condenado, no entanto, por usar o cargo para obstruir as investigações após o assassinato de Marielle.
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