Novas Revelações: Acesse com exclusividade novas revelações de Vorcaro. Assine Agora!

APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026

Câmara aprova regulamentação do mercado de milhas no Brasil – veja o que muda

Projeto veta barreiras das aéreas contra venda de pontos no mercado secundário e avança para o Senado

Por João Nogueira Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 ago 2026, 18h26 | Atualizado em 14 ago 2026, 12h05
Câmara aprova regulamentação do mercado de milhas no Brasil – veja o que muda Priorize VEJA no Google

Nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o  projeto de lei que formaliza as diretrizes para o mercado de milhas aéreas e pontos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa estabelecer maior segurança jurídica e transparência para o segmento.

O PL divide os programas de fidelidade entre aqueles que convertem pontos em dinheiro e os que não possuem liquidez oficial. Pelas regras, as empresas administradoras dessas estruturas ficam proibidas de punir consumidores que desejem vender milhas ou de dificultar a atuação de intermediárias no mercado secundário. Além disso, a proposta estipula a obrigatoriedade de oferecer opções de conversão em certas modalidades.

O texto agora avança para a análise do Senado. Em linhas gerais, o objetivo da medida é equilibrar as relações de consumo e proteger o patrimônio digital dos clientes contra barreiras corporativas.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Capa da revista Veja, um celular e um notebook exibindo o site da revista, sobre fundo preto com texto BLACKFRIDAY repetido
ECONOMIZE ATÉ 83% OFF

Digital Essencial

A notícia em tempo real na palma da sua mão!
Chega de esperar! Informação quente, direto da fonte, onde você estiver.
De: R$ 16,90/mês Apenas R$ 3,99/mês
ESQUENTA BLACK FRIDAY

Revista em Casa + Digital Premium

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Premium (cada revista sai por menos de R$ 10,00)
De: R$ 59,99/mês
A partir de R$ 32,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$1,99/mês. Após esse período a renovação será de 118,80/ano (proporcional a R$ 9,90/mês).