Lei Seca: motorista pode pagar multa de R$ 29 mil e ficar 10 anos sem CNH
Projeto que endurece penalidades para quem dirigir alcoolizado está parado na Câmara dos Deputados
Por
SEGUIR
SEGUINDO
23 abr 2026, 12h38 | Atualizado em 23 abr 2026, 12h57
Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende endurecer os efeitos da Lei Seca, em vigor desde 2008 no país. O PL 3.574/2024, do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê punições mais severas para motoristas que dirigirem alcoolizados, principalmente em duas situações.
A primeira é se a vítima vier a óbito, sendo aplicadas as penalidades de multa (cem vezes) e de suspensão do direito de dirigir por dez anos. A segunda situação é caso a vítima fique inválida permanentemente: nesse caso, serão aplicadas as penalidades de multa (cinquenta vezes) e de suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Em ambos os casos, o texto do projeto prevê que as despesas hospitalares da vítima sejam pagas pelo condutor, além de indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, durante o período em que a vítima ficar incapacitada para atividades laborais.
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito determina que a multa gravíssima é a infração mais severa no Brasil, com valor base de 293,47 reais. Esse valor é multiplicado de acordo com o agravante. No caso de álcool e recusa de bafômetro, a multiplicação é por 10, resultando em penalidade de 2.934,70 reais.
O projeto apresentado, portanto, multiplica esse fator em mais dez vezes, podendo a multa chegar, em caso de fatalidade, ao valor de 29.347 reais e, em caso de invalidez da vítima, de 14.673,5 reais a título de indenização.
A proposta também endurece o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma vez que, atualmente, dirigir embriagado ou recusar o bafômetro resulta na suspensão do documento por 12 meses — podendo chegar a 24 meses e até em cassação definitiva em casos de reincidência.
Tramitação
O PL 3.574/2024 está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes. O texto precisa passar por análise e votação pelo colegiado e, depois, a expectativa é que avance para outras comissões antes de seguir para votação em Plenário. Depois dessa etapa, a proposta, ainda precisa passar por tramitação no Senado.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA