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Por Robson Bonin
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Vereadora quer proibição de propagandas de bets e bebidas alcoólicas em SP
Proposta visa prevenir distorções no desenvolvimento infantojuvenil e mitigar problemas de saúde pública
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19 Maio 2025, 18h13
A vereadora Marina Bragante (Rede-SP) apresentará à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que proíbe a veiculação de propagandas de apostas e de bebidas alcoólicas em equipamentos públicos e privados destinados à prática esportiva, cultura e lazer, no mobiliário urbano e nas proximidades de escolas das redes pública e privada da cidade.
Bragante destacou que a proposta está alinhada com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com decisões judiciais do STF e do Ministério Público, que vedam a promoção de apostas para crianças e adolescentes.
No texto que será protocolado, a vereadora destacou dados do UNICEF apontando que 22% dos adolescentes apostaram em jogos de azar pela primeira vez aos 11 anos ou menos, enquanto a maioria (78%) iniciou essa prática aos 12 anos ou mais.
A medida, segundo Bragante, visa prevenir distorções no desenvolvimento infantojuvenil e evitar o aumento de problemas de saúde pública derivados do vício em jogos de azar e do consumo indevido de bebidas alcoólicas, e conta com o apoio de especialistas em saúde mental, educação e defesa dos direitos da infância.
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