Japão aprova projeto de lei para permitir guarda compartilhada de filhos
País é o único membro do G7 que ainda proíbe a prática em caso de divórcio; se sancionada, legislação deve entrar em vigor em 2026
Por Da Redação 17 abr 2024, 15h30 | Atualizado em 8 Maio 2024, 13h12
O parlamento do Japão aprovou na noite de terça-feira 16 um projeto de lei que visa reverter a proibição à guarda compartilhada no país, único membro do G7 que ainda relega a apenas um dos progenitores o cuidado com os filhos em caso de divórcio.
As alterações na lei foram propostas pelo Partido Liberal Democrata e pelo seu aliado, a sigla Komeito. O novo texto também tem apoio dos dois principais partidos da oposição japonesa.
O projeto ainda será votado pela Câmara Alta e deve ser aprovado antes do fim da atual sessão parlamentar, que acontece no dia 23 de julho, segundo a agência de notícias japonesa Kyodo. Se aprovada, a nova lei deve entrar em vigor em 2026 e terá efeito retroativos, valendo inclusive para os casais que se divorciaram antes desta data.
As novas regras preveem que os tribunais da família levem em consideração a vontade das crianças nos casos em que os pais não consigam entrar em consenso sobre a custódia.
Opiniões contrárias
A legislação atual é criticada por dificultar o contato dos filhos com o progenitor que não obtém a guarda, podendo causar danos psicológicos aos pequenos. Segundo pesquisa do governo realizada em 2021, um terço das crianças japonesas afirma ter perdido o contato com o pai ou a mãe por não terem direito à custódia depois do divórcio.
“Mesmo após o divórcio, é importante que tanto as mães como os pais permaneçam adequadamente envolvidos e responsáveis pela educação dos seus filhos”, disse o ministro da Justiça, Ryuji Koizumi.
Já os defensores da guarda exclusiva afirmam que a mudança na lei pode ser prejudicial às mulheres e às crianças nos casos que envolvem violência doméstica ou abuso infantil, forçando as vítimas a conviverem com seus agressores. No entanto, os partidos que apoiam o projeto afirmaram que a custódia não será conjunta nos casos em que um dos progenitores foi acusado de abuso.
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