Após decisão do STF, Lira cria comissão para debater PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. A comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes. O anúncio da criação ocorreu nesta terça-feira, 25, poucas horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC foi aprovada pelo Senado em abril e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 12 de junho, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). O texto criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade e de qualquer tipo.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em reação ao julgamento sobre o porte de maconha no STF. Mais cedo, nesta terça, Pacheco afirmou que discordava da decisão da Corte e defendeu que atos de descriminalização deveriam vir do Legislativo, não de decisão judicial.

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse.

Julgamento no STF

O STF formou maioria nesta terça para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu proclamar o resultado e o placar da votação somente em sessão desta quarta-feira, 26, quando os ministros também devem retomar a discussão sobre a fixação de um critério quantitativo para diferenciar o usuário do traficante.

A ação em julgamento no Supremo foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação de um homem flagrado com 3 gramas da droga em 2009. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. Ele apresentou seu voto há oito anos e meio, em agosto de 2015.

O julgamento foi retomado em 2023, pautado pela então presidente da Corte, Rosa Weber, que proferiu seu voto a favor da descriminalização antes de se aposentar.